LEI Nº 17.642, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 248/19, do Vereador João Aurélio Nomura – PSDB)

Altera a denominação do Viaduto Onze de Junho para Viaduto Onze de Junho – Prof. Elza Baba Akama, localizado no Distrito de Moema, na Subprefeitura de Vila Mariana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 25 de agosto de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada para Viaduto Onze de Junho – Prof. Elza Baba Akama a denominação do atual Viaduto Onze de Junho, localizado ao longo da Avenida Rubem Berta, sobre a Avenida Onze de Junho, no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de setembro de 2021.