CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.638 de 9 de Setembro de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/09/2021
Data de retificação 19/10/2021
Data de publicação 10/09/2021
Ementa

Disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/09/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 60.927/2021 - Regulamenta a Lei.

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

PROGRAMA PODE ENTRAR

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

PROGRAMA HABITACIONAL

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA

IMÓVEL

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO POPULAR

FINANCIAMENTO

PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSN

SUBSÍDIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

MORADIA

MORADIA POPULAR

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

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Programas Municipais