| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/08/2021 |
| Data de publicação | 11/08/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/08/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DESPESA METAS FISCAIS RECEITA MUNICIPAL LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF PLANO PLURIANUAL - PPA CRÉDITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO NAO TRIBUTÁRIO REMISSÃO DE DÍVIDA PPI - PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO ANUAL PROGRAMA DE METAS |