CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.595 de 10 de Agosto de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/08/2021
Data de publicação 11/08/2021
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/08/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ORÇAMENTO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

DESPESA

METAS FISCAIS

RECEITA MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

PLANO PLURIANUAL - PPA

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CRÉDITO NAO TRIBUTÁRIO

REMISSÃO DE DÍVIDA

PPI - PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO ANUAL

PROGRAMA DE METAS

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