| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/08/2021 |
| Data de publicação | 10/08/2021 |
| Ementa |
Autoriza os serviços de zeladoria pelas Subprefeituras e pela Prefeitura de São Paulo em loteamentos irregulares localizados no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/08/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ZELADORIA ZELADORIA URBANA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS SUBPREFEITURA SUBPREFEITURAS - SUB LOGRADOURO PÚBLICO RUA IRREGULARIDADE |
