| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/07/2021 |
| Data de publicação | 27/07/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/07/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
VIAS PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO CANTEIRO ÁREA VERDE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS SOLO - PERMEABILIDADE |
| Temas Relacionados |
