| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/07/2021 |
| Data de publicação | 21/07/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. |
| Situação |
EFICÁCIA SUSPENSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/07/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Adin |
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| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO CRIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SUBSECRETÁRIO CARGO - ASSESSOR DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO SERVIDORES - PROVIMENTO - ENSINO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SUBSÍDIO SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO |
| Notas Complementares | VIGÊNCIA:
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