CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.564 de 8 de Junho de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/06/2021
Data de publicação 09/06/2021
Ementa

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/06/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

POLÍTICA MUNICIPAL

EVASÃO ESCOLAR

CADASTRO DE PERMANÊNCIA DE ALUNO

FREQUÊNCIA ESCOLAR

EDUCAÇÃO INTEGRAL

AÇÕES EDUCACIONAIS

EDUCAÇÃO

POLÍTICA EDUCACIONAL

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME