Tipo | LEI |
Data de assinatura | 12/01/2021 |
Data de publicação | 13/01/2021 |
Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Ecopontos instalados no Município e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2021 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
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