| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/01/2021 |
| Data de publicação | 13/01/2021 |
| Ementa |
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DIAGNÓSTICO CAMPANHA EDUCATIVA SAÚDE MENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÕES "Regulamentação prevista no artigo 11 da lei: conforme pronunciamento exarado pela Secretaria Municipal de Saúde no processo SEI nº 6010.2020/0002839-8, não há a necessidade de regulamentação da Lei nº 17.547/21, vez que referido normativo já contempla todos os elementos imprescindíveis à sua fiel execução, estando, inclusive, de acordo com as práticas e atividades atualmente já executadas no âmbito da Pasta." |
