CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.547 de 12 de Janeiro de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/01/2021
Data de publicação 13/01/2021
Ementa

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/01/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES

REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

DIAGNÓSTICO

CAMPANHA EDUCATIVA

SAÚDE MENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Notas Complementares

OBSERVAÇÕES

"Regulamentação prevista no artigo 11 da lei: conforme pronunciamento exarado pela Secretaria Municipal de Saúde no processo SEI nº  6010.2020/0002839-8, não há a necessidade de regulamentação da Lei nº  17.547/21, vez que referido normativo já contempla todos os elementos imprescindíveis à sua fiel execução, estando, inclusive, de acordo com as práticas e atividades atualmente já executadas no âmbito da Pasta."