CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.544 de 30 de Dezembro de 2020)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/2020
Data de publicação 31/12/2020
Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO

ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO ANUAL

RECEITA MUNICIPAL

DESPESA

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

Temas Relacionados

Legislação Orçamentária

Notas Complementares

OBSERVAÇÕES:

  1. Anexos I e II da Lei Orçamentária Anual 2021 - LOA 2021 publicados em Suplemento do DOC de 20/03/2021.
  2. Para consultar o detalhamento da LOA 2021, acesse http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/loa.php
  3. EMENDAS APRESENTADAS AO PL 643/2020 - LOA 2021