Tipo | LEI |
Data de assinatura | 19/11/2020 |
Data de publicação | 20/11/2020 |
Ementa |
Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Funter, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – Conter, do Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/11/2020 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Regulamentações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – FUNTER CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CONTER EMPREGO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET RECURSOS FINANCEIROS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
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