| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/11/2020 |
| Data de publicação | 12/11/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instituição da Renda Básica Emergencial no âmbito do Município de São Paulo, em decorrência da pandemia do Covid-19. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/11/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS RENDA BÁSICA EMERGENCIAL BENEFÍCIOS VULNERABILIDADE SOCIAL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PAGAMENTO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |
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