Acrescenta à denominação do Viaduto Bresser o nome Romualdo Hatty.
LEI Nº 17.492 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
(VEREADOR EDUARDO TUMA – PSDB)
Acrescenta à denominação do Viaduto Bresser o nome Romualdo Hatty.
Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido à denominação do Viaduto Bresser o nome Romualdo Hatty, CODLOG 31991-0, viaduto que se sobrepõe à Avenida Alcântara Machado, altura do nº 2200, com início à Rua Vinte e Um de Abril e término na Rua Bresser, CEP 03102-004 (Setor 027), no Distrito da Mooca, Subprefeitura Mooca, passando o logradouro a denominar-se Viaduto Bresser – Romualdo Hatty.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 19 de outubro de 2020.
EDUARDO TUMA, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 19 de outubro de 2020.
RAIMUNDO BATISTA, Secretário Geral Parlamentar em exercício
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
