| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/09/2020 |
| Data de publicação | 01/10/2020 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.248, de 1º de outubro de 1992, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/10/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
PLACA INFORMATIVA ATENDIMENTO GESTANTE IDOSO PESSOA COM DEFICIÊNCIA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA ATENDIMENTO PREFERENCIAL |
