CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.334 de 25 de Março de 2020)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/03/2020
Data de publicação 26/03/2020
Ementa

Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/03/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 11.315, de 21 de dezembro de 1992.