Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/01/2020 |
Data de publicação | 14/01/2020 |
Ementa |
Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/01/2020 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO MULTA |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |