CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.267 de 13 de Janeiro de 2020)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/01/2020
Data de publicação 14/01/2020
Ementa

Altera a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/01/2020 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

MULTA

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990.