Tipo | LEI |
Data de assinatura | 07/01/2020 |
Data de publicação | 08/01/2020 |
Ementa |
Autoriza a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo de área pública municipal situada na Avenida Nove de Julho. Altera artigos da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, acrescenta artigo à Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2020 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Adin |
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Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO MUSEU ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRAPARTIDA |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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