CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.257 de 27 de Dezembro de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/2019
Data de publicação 28/12/2019
Ementa

Dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 60.861/2021 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ESCOLA DE IDIOMAS

LINGUA ESTRANGEIRA

GRATUIDADE

ENSINO ESPECIALIZADO

ENSINO MUNICIPAL

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

Temas Relacionados

Rede Municipal de Ensino