CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.253 de 26 de Dezembro de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/12/2019
Data de publicação 27/12/2019
Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2019 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

RECEITA MUNICIPAL

DESPESA

ORÇAMENTO

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

ORÇAMENTO ANUAL

TESOURO MUNICIPAL - TM

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

METAS FISCAIS

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. o art. 38 da Lei nº 16.961, de 20 de julho de 2018, e
  2. o art. 20 da Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.