Tipo | LEI |
Data de assinatura | 03/12/2019 |
Data de publicação | 04/12/2019 |
Ementa |
Dispõe sobre a comercialização de frutas frescas nos parques públicos da Cidade de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2019 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO ALIMENTO PARQUE MUNICIPAL VENDA FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES |
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