| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/07/2019 |
| Data de publicação | 16/07/2019 |
| Ementa |
Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam o atendimento às crianças em situação de risco e aos adolescentes em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | EDUARDO TUMA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ADOLESCENTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE CARGO - PROFESSORES PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE EDUCACIONAL SITUAÇÃO DE RISCO LIBERDADE ASSISTIDA - LA CAPACITAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL |
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