| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/05/2019 |
| Data de publicação | 24/05/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BANCO DE LEITE DROGAS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA RECÉM NASCIDO VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO VOLUNTÁRIO DEPENDÊNCIA QUÍMICA VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA MÉDICA |
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