CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.083 de 14 de Maio de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/05/2019
Data de publicação 15/05/2019
Ementa

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/05/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS

POLÍTICA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE - PLAMEP