CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.076 de 24 de Abril de 2019)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/04/2019
Data de publicação 30/04/2019
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/04/2019 , p. 170
Referenda

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO