Denomina Praça Teodoro Alves – Teo o espaço livre caracterizado pelo canteiro central do Viaduto Itinguçu – Francisco Faria de Souza, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
LEI Nº 16.999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
(Projeto de Lei nº 69/16, do Vereador Paulo Fiorilo – PT)
Denomina Praça Teodoro Alves – Teo o espaço livre caracterizado pelo canteiro central do Viaduto Itinguçu – Francisco Faria de Souza, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Teodoro Alves – Teo o espaço livre caracterizado pelo canteiro central do Viaduto Itinguçu – Francisco Faria de Souza, entre a Rua Itinguçu e a Avenida Canio Lettieri, situado no Setor 113, Quadra 446, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
