| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/11/2018 |
| Data de publicação | 07/11/2018 |
| Ementa |
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal situado na Rua João Burjakian, Distrito de Mandaqui, bem como autoriza a sua alienação, mediante licitação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAFETAÇÃO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO MANDAQUI ALIENAÇÃO IMÓVEL MUNICIPAL LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA |
