| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/06/2018 |
| Data de publicação | 13/06/2018 |
| Ementa |
Renova a autorização para a concessão administrativa de uso, independentemente de concorrência, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, de área municipal situada na Rua Ruggero Fasano, Distrito do Morumbi, nos termos da Lei nº 14.499, de 14 de setembro de 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO MORUMBI CONCESSÃO DE USO |
