CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.914 de 6 de Junho de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/06/2018
Data de publicação 07/06/2018
Ementa

Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALIMENTO

PROIBIÇÃO

POMBO