CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.886 de 4 de Maio de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/2018
Data de publicação 05/05/2018
Ementa

Define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração de Projeto de Intervenção Urbana – PIU para a Zona de Ocupação Especial – ZOE do Anhembi.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/05/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ALIENAÇÃO

PARQUE ANHEMBI

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA - CMPU

PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU

PRAZO

SAMBÓDROMO

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL – ZOE

ZONEAMENTO - USO E OCUPACAO DO SOLO

SÃO PAULO TURISMO - SP TURIS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1.   Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983.
  2.  O inciso I do “caput” do art. 169 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.