| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/02/2018 |
| Data de publicação | 07/02/2018 |
| Ementa |
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LEI MARIA DA PENHA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
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