CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.811 de 1 de Fevereiro de 2018)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/02/2018
Data de publicação 02/02/2018
Ementa

Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal Santo Amaro e do Sacolão Santo Amaro, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 02/02/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

LEGISLATIVO

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

MERCADO MUNICIPAL

SACOLÃO, VAREJÃO

Temas Relacionados

SECRETARIAS - DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Parágrafo único do art. 16 da Lei nº 16.703, de 2017.