| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/02/2018 |
| Data de publicação | 02/02/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal Santo Amaro e do Sacolão Santo Amaro, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 1 de 02/02/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
LEGISLATIVO EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MERCADO MUNICIPAL SACOLÃO, VAREJÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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