CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.759 de 17 de Novembro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/11/2017
Data de publicação 18/11/2017
Ementa

Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/11/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

SINALIZAÇÃO

INSTALAÇÃO

IMÓVEL

PENALIDADE

SEGURANÇA

PORTA GIRATÓRIA

VIDRO

MULTA

Temas Relacionados

Comércio

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 14.886, de 14 de janeiro de 2009