| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/11/2017 |
| Data de publicação | 18/11/2017 |
| Ementa |
Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares, na forma que menciona, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SINALIZAÇÃO INSTALAÇÃO IMÓVEL PENALIDADE SEGURANÇA PORTA GIRATÓRIA VIDRO MULTA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
