LEI Nº 16.749, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017

(Projeto de Lei nº 564/16, do Vereador Reis – PT)

Denomina Praça Adonias Galvão o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Prefeitura Regional de M’Boi Mirim, e dá outras providências.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 4 de outubro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Adonias Galvão o espaço livre, delimitado pelas ruas Radialista Nascim Filho e Antônio Bauschert, situado no Setor 165, Quadra 301, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Prefeitura Regional de M’Boi Mirim.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

BRUNO COVAS LOPES, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 7 de novembro de 2017.