CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.733 de 1 de Novembro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/11/2017
Data de publicação 02/11/2017
Ementa

Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 02/11/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BIÓLOGO

CARGO - ENGENHEIRO FLORESTAL

SUPRESSÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

MEIO AMBIENTE

ÁREA VERDE