CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.732 de 1 de Novembro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/11/2017
Data de publicação 02/11/2017
Ementa

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/11/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 58.334/2018 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

MULHER

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

CIDADANIA

PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR

CRIAÇÃO

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Programas Municipais

Mulher