CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.728 de 18 de Outubro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/10/2017
Data de publicação 20/10/2017
Ementa

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/10/2017 , p. 113
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

VENCIMENTOS

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

GRATIFICAÇÃO

REMUNERAÇÃO

SALÁRIO ESPOSA

SALÁRIO FAMÍLIA

SERVIDORES - PROVENTOS