CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.710 de 11 de Outubro de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/10/2017
Data de publicação 12/10/2017
Ementa

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/10/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 58.294/2018 - Regulamenta o artigo 8º da Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

SAÚDE

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EDUCAÇÃO INFANTIL

SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS