| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/10/2017 |
| Data de publicação | 12/10/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/10/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAÚDE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EDUCAÇÃO INFANTIL SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
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