| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/08/2017 |
| Data de publicação | 26/08/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
CARGO MAGISTÉRIO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CARGO - SUPERVISOR DE ENSINO |
