CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 16.695 de 25 de Agosto de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/08/2017
Data de publicação 26/08/2017
Ementa

Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/08/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Lei nº 17.960/2023 - Revoga o artigo 2º.
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

CARGO

MAGISTÉRIO

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

CARGO - SUPERVISOR DE ENSINO