| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/06/2017 |
| Data de publicação | 27/06/2017 |
| Ementa |
Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto | |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ BOATE CASA DE CULTURA CASA DE ESPETÁCULO CINEMA CLUBES MULTA NORMA PLACA INFORMATIVA SEGURANÇA TEATRO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
