CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.665 de 23 de Maio de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/2017
Data de publicação 24/05/2017
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios – SP Negócios; introduz alterações nas Leis nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Veto

AZÕES DE VETO


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Palavras-chave

COOPERAÇÃO

ESTATUTO SOCIAL

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP

RECURSOS FINANCEIROS

SÃO PAULO NEGÓCIOS - SP NEGÓCIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP