CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.644 de 9 de Maio de 2017)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/05/2017
Data de publicação 10/05/2017
Ementa

Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 13.440, de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/05/2017 , p. 8
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

POSTO DE ABASTECIMENTO

TELEFONE CELULAR

TELEFONE MÓVEL

Notas Complementares

ALTERAÇÕES:

  1. Lei Municipal nº 13.440, de 14 de outubro de 2002. Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei.