| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/12/2016 |
| Data de publicação | 22/12/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOENÇA EXAME MÉDICO MULHER REDE MUNICIPAL DE SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS EXAME MÉDICO |
