CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.562 de 3 de Novembro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/11/2016
Data de publicação 04/11/2016
Ementa

Revoga a Lei nº 9.066, de 27 de maio de 1980, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito da Lapa.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/11/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 9.066, de 27 de maio de 1980