CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.560 de 27 de Setembro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/09/2016
Data de publicação 28/09/2016
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ADOLESCENTE

EVENTO

DATA COMEMORATIVA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

Temas Relacionados

Criança e Adolescente