| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/09/2016 |
| Data de publicação | 28/09/2016 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ADOLESCENTE EVENTO DATA COMEMORATIVA CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
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