| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/09/2016 |
| Data de publicação | 10/09/2016 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 6º e acrescenta art. 6º-A à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO BANCA DE JORNAL PERMISSÃO DE USO BANCA DE JORNAL PERMISSÃO DE USO |
