CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 16.529 de 26 de Julho de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/07/2016
Data de publicação 27/07/2016
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 178/16

Ofício ATL nº 176, de 26 de julho de 2016

Ref.: OF-SGP23 nº 1906/2016

Senhor Presidente

Por meio do ofício acima referenciado, ao qual ora...

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Palavras-chave

DESPESA

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ORÇAMENTO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

RECEITA MUNICIPAL

ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

ORÇAMENTO - BALANÇO

CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - CPOP