| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/07/2016 |
| Data de publicação | 19/07/2016 |
| Ementa |
Revoga a Lei nº 13.872, de 12 de julho de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE - JACU CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS - CONSTRUÇÃO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE IMÓVEL - ALIENAÇÃO BEM DE USO ESPECIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OPERAÇÃO URBANA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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