LEI Nº 16.492, DE 18 DE JULHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 673/15, do Executivo)

Revoga a Lei nº 13.872, de 12 de julho de 2004.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 13.872, de 12 de julho de 2004, que aprovou a Operação Urbana Consorciada Rio Verde-Jacu.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2016.