LEI Nº 16.456 DE 13 DE JUNHO DE 2016

(PROJETO DE LEI Nº 526/15 VEREADORA EDIR SALES – PSD)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado no dia 19 de novembro, e dá outras providências.

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º O inciso CCLXVII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar acrescido de alínea “c”, com a seguinte redação:

“Art. 7º ...

CCLXVII - 19 de novembro:

...

c) o Dia do Empreendedorismo Feminino.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 14 de junho de 2016.

ANTONIO DONATO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de junho de 2016.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar